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Paraná

17/04/2021 | Concebido por Goioerê

Instituto Água e Terra marca audiência pública sobre obras de Matinhos

Instituto Água e Terra marca audiência pública sobre obras de Matinhos

Evento marcado para o dia 28 de abril, às 15h, será online e irá mostrar para a população os detalhes das obras. A reunião pública é uma exigência prevista em leis federal e estadual e cumpre o objetivo de transparência com a sociedade civil.

Os detalhes do projeto de recuperação da orla de Matinhos, no Litoral do Paraná, serão apresentados em audiência pública no dia 28 deste de abril, às 15h. O evento será virtual, atendendo as exigências sanitárias de controle do Covid-19, e a população poderá acompanhar através do link que será divulgado nos próximos dias pelo Instituto Água e Terra (IAT).

O IAT é um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. A audiência pública cumpre exigências das leis que instituem as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 15.608/2007).

De acordo com o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro, a legislação determina que, para obras que ultrapassam o valor de R$150 milhões, é necessário realizar audiência pública.

“Conforme a legislação, ela deve ser marcada com, no mínimo, 10 dias úteis de antecedência de sua realização. A audiência, por sua vez, deve ocorrer com, no mínimo, 15 dias úteis de antecedência da publicação do edital de licitação”, destacou.

A reunião pública é a última etapa para a publicação do processo de licitação de uma obra. O principal objetivo é apresentar o projeto, o edital de licitação, o termo de referência, e demais informações pertinentes.

“A discussão entre poder público e sociedade reforça a transparência no processo de contratação das referidas obras”, completou Scroccaro.

PROJETO - O projeto prevê o engordamento da faixa de praia e a implantação de estrutura marítimas, formadas por enrocamento, em uma faixa de cerca de cerca de 6 quilômetros, na Avenida Atlântica e Avenida Beira Mar.

As intervenções visam o aumento da faixa de areia, a fim de mitigar os efeitos provocados pela erosão marinha. Estão previstas, ainda, obras para controle de cheias com a execução de 23 quilômetros de galerias pluviais; e obras de macrodrenagem, que irão diminuir a frequência de alagamentos e enchentes no município.

Além disso, será feita revitalização urbanística da orla marítima em uma extensão de 6,3 quilômetros, compreendendo a implantação de equipamentos urbanos, ciclovia, pista de caminhada, revitalização das ruas e calçadas e paisagismo.

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO

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