TRE mantém cassação e inelegibilidade de vereadores de Moreira Sales acionados pelo MPPR

TRE mantém cassação e inelegibilidade de vereadores acionados pelo MPPR por compra de votos e abuso de poder econômico em Moreira Sales

Em julgamento de recurso, o Tribunal Regional Eleitoral referendou decisão anterior e manteve a cassação de dois vereadores do município de Moreira Sales por compra de votos e abuso do poder econômico. Os agentes políticos foram alvo de ação de investigação judicial eleitoral do Ministério Público do Paraná, ajuizada por meio da Promotoria Eleitoral da comarca.

Os requeridos já haviam sido condenados em primeira instância e recorreram ao TRE. Por unanimidade de votos, os desembargadores eleitorais mantiveram a sentença, negando o provimento do recurso. Com isso, além de cassados, os dois permanecem inelegíveis e devem pagar multa. O acórdão foi publicado nesta semana.

Vantagens – No processo de investigação, a Promotoria Eleitoral realizou ação de busca e apreensão em um local que seria utilizado para a compra de votos, na véspera das eleições, em 2020. A partir da análise do material recolhido – documentos e celulares, com extrato de conversas –, bem como de oitiva de testemunhas, foi constatada a prática da compra de votos de 60 eleitores e de abuso de poder econômico, com o registro da oferta de dinheiro, pagamento de combustível e outras vantagens a eleitores.

Como sustentou o MPPR na ação deferida pela Justiça Eleitoral, “as condutas descritas nestes autos, consistentes na distribuição de vantagens pessoais indevidas em troca de voto, culminaram por afetar diretamente o eleitorado, derrocando a legitimidade e normalidade das eleições. Isto porque os ilícitos tratados nestes autos, sejam coletiva ou individualmente considerados, não geraram uma mera influência, mas, sim, abuso de poder econômico indelével e categórico.”

Processo número 0600824-71.2020.6.16.0092.