Comcam e Condescom solicitam workshop sobre novo Fundeb ao Ministério da Educação

A Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) e Consórcio do Desenvolvimento da Comcam (Condescom), solicitaram junto ao Ministério da Educação (MEC), a realização de um workshop presencial na sede da entidade sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e pendência dos municípios junto ao SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle).

O ofício foi entregue em mãos pelo prefeito de Roncador, Vivaldo Lessa, representando a Comcam, ao Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Luiz Rabelo. O coordenador técnico do Condescom, Renato de Lima Correia, também participou do evento. O  workshop, que ainda terá uma data definida, será voltado aos secretários municipais da Educação e diretores de escolas para o aprimoramento da sistemática para se adequarem a nova lei do Fundeb.

“Como se trata de recursos voltados para investimento à educação é de extrema importância para toda a região um encontro técnico abordando o tema”, comentou o prefeito Vivaldo. Ao receber o ofício, o secretário Mauro Rabelo elogiou a iniciativa da Comcam e Condescom. A Comcam sugeriu os dias 1 e 2 de setembro deste ano para realizado do evento. Mas ainda depende de confirmação do MEC.

Mudanças

Investimentos voltados exclusivamente à educação infantil, reforço no controle social e um incremento considerável no aporte de recursos da União são algumas mudanças que implementadas no novo Fundo, que começaram a valer em 2021.

Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo Fundeb foi regulamentado com a sanção da Lei n° 14.113/2020. Uma das maiores modificações é o aumento previsto na complementação da União, um reforço importante para aprimorar a educação básica pública brasileira.

A contribuição da União neste novo Fundeb vai aumentar gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026. Passará de 10%, do modelo atual do Fundeb, vigente até o fim deste ano, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.

Parte da contribuição da União continuará sendo distribuída como no modelo atual do Fundeb. São 10 pontos percentuais que seguirão para os estados, e seus respectivos municípios, que não conseguirem atingir o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente (VAAF).

Outra parte (10,5 pontos percentuais, em 2026) será destinada às redes estaduais e municipais que não alcançarem o chamado valor anual total por aluno (VAAT), que também levará em conta a distribuição do VAAF, as receitas próprias vinculadas à educação e a cota estadual e municipal do salário-educação. Com isso, municípios com menor capacidade de investimento, localizados em estados que atualmente não recebem a complementação da União, passarão a fazer jus a essa contribuição.

Os restantes 2,5 pontos percentuais, do total de 23% em 2026, serão destinados às redes públicas que cumprirem condicionalidades de melhoria de gestão e alcançarem evolução em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.

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