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20/01/2018

Esclarecimento a população: Último capítulo das Eleições Suplementares de 2017 chega ao final

Esclarecimento a população: Último capítulo das Eleições Suplementares de 2017 chega ao final

Dias após a nossa posse como prefeito e vice de moreira sales a coligação que perdeu as eleições suplementares encabeçadas por Magali e Daniel entraram com uma ação pedindo a cassação do mandato na qual a população nos concedeu com mais de 1.000 votos de diferença a vitória nas urnas e de lá pra cá a coligação apresentou inúmeros apontamentos levando até mesmo algumas testemunhas com o intuito de caracterizar infrações eleitorais da nossa parte com o intuito de prejudicar o resultado das eleições.

Tratava-se de um pedido chamado AIME - Ação de inconstitucionalidade de mandato eletivo que nessa semana foi julgada improcedente (negada) pelo juiz da comarca Dr Cristian.

Foram ouvidas diversas testemunhas de acusação e de defesa e ponto a ponto o juiz indefere o pedido e justifica inclusive citando jurisprudências.
E por fim à justiça eleitoral através do juiz conclui em seu despacho:

“CONCLUSA?O
Logo na?o havendo prova do suposto abuso de poder atribui?do aos requeridos como exige a legislac?a?o, a representac?a?o deve ser julgada improcedente, inclusive respeitando o resultado certame eleitoral, ja? proclamado por este jui?zo, em homenagem ao princi?pio democra?tico que rege a organizac?a?o poli?tica do Estado em nosso pai?s.”

“ Ante o exposto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial, o que o fac?o com lastro no art. 487 inciso I do NCPC, dada a inexiste?ncia de ato a justificar impugnac?a?o do mandato, por inexistente ato de abuso de poder econo?mico, corrupc?a?o ou fraude com potencialidade para afetar o pleito eleitoral imputa?vel aos demandados.
Sem custas e honora?rios, por forc?a do inciso IV do art. 1o da Lei n. 9.265/95.
Transitada em julgado e na?o havendo requerimentos, cumpra-se no que couber o CN e apo?s arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”

Passados mais de 7 meses das eleições suplementares de 2017 estamos trabalhando de forma a atender às necessidades da nossa população colocando e planejando o plano de governo proposto ainda em campanha eleitoral, sem perseguir ninguém, deixando pra trás tudo o que se passou no pleito eleitoral, fazendo um governo democrático.

Pra mim Prefeito Rafael Bolacha e meu vice Genezio a eleição acabou e pra grande maioria da nossa população que aprova nosso trabalho também mas nos bastidores pra muitos o resultado auferido em 04/06 ainda não foi totalmente digerido e principalmente o trabalho que em conjunto com a nossa equipe de funcionários, vereadores e munícipes estamos fazendo um novo tempo de novas Ideias.

Segue junto à este esclarecimento a cópia da publicação do órgão oficial onde a decisão inicia-se na página 81 e termina na página 90.

Um abraço do prefeito de todos 

Rafael Bolacha - Prefeito
Genezio da Vila - Vice Prefeito

Fonte: MOREIRA SALES | CIDADE PORTAL

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